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Justiça determina que centro de recuperação não receba novos presos

Através de um pedido, a Justiça deferiu uma manifestação do Ministério Público do estado que proíbe recebimento ou transferência de detentos para o Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM), que fica localizado em Cucurunã, em Santarém.

A justificativa da decisão do processo de 2008 é devido a superlotação no local. Com capacidade para 360 presos, o local é ocupado por 911 atualmente. A medida foi feita pelo juiz Claytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Cível apósum pedido da titular da promotoria de Execuções Penais de Santarém, Dully Sanae Araújo. O não cumprimento da multa pode bloquear um valor de até R$ 500 mil.

O processo tramitava há dez anos após o Ministério Público requerer prosseguimento do processo e o estado apresentar documentos que estavam faltando na medida. O estado chegou a recorrer da decisão liminar que previa multa de R$ 10 mil diários, porém o judiciário concedeu em parte o recurso.

A promotoria fez o requerimento ao juiz para cumprimento da liminar já deferida, a fim de manter o número de internos e não receber mais presos, seja da central de triagem ou até de outros municípios.

(Com informações do Ministério Público/PA)

Data: Sexta-Feira, 14/09/2018, 17:58:12 - Atualizado em 14/09/2018, 18:05:24

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